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Acessibilidade digital deixou de ser opcional?

Lei europeia em vigor, norma técnica brasileira e liminar na Justiça: o que mudou desde 2025 na acessibilidade digital e cinco verificações para começar.

Durante anos, a acessibilidade digital foi tratada como um item desejável no fim da lista de um projeto. Esse cenário, no entanto, está mudando. Em junho de 2025, uma lei europeia passou a exigir sites e lojas virtuais acessíveis. No Brasil, uma norma técnica publicada no mesmo ano deu critérios concretos para algo que a lei já pedia desde 2015, e o Ministério Público Federal levou o tema à Justiça.

Nesta análise, você vai ver o que cada um desses movimentos determina, o que ainda está em aberto no Brasil e quais verificações práticas ajudam a tornar um site mais acessível hoje. Um aviso antes de começar: este texto explica fatos e fontes públicas e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

O que é acessibilidade digital

Acessibilidade digital é a qualidade de um site, aplicativo ou documento que pode ser usado por pessoas com diferentes condições: quem não enxerga e usa leitor de tela, quem navega só pelo teclado, quem tem baixa visão, daltonismo, dificuldade motora ou cognitiva. A referência técnica mais usada no mundo são as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), do W3C.

A versão 2.2 das diretrizes tornou-se recomendação oficial em outubro de 2023 e acrescentou nove critérios, segundo o AccessibleEU, centro da Comissão Europeia. Entre eles, alvos de toque com pelo menos 24 por 24 pixels CSS, foco do teclado que não fica escondido e login que não depende de quebra-cabeças.

O sinal europeu: a lei que vale para o comércio eletrônico

A Diretiva (UE) 2019/882, conhecida como European Accessibility Act, passou a valer em junho de 2025, segundo a Comissão Europeia. Ela cobre produtos e serviços considerados essenciais, como computadores, celulares, caixas eletrônicos, serviços bancários, livros digitais e transporte. No entanto, o ponto que mais interessa a quem cria para a web é outro item da lista: serviços de comércio eletrônico prestados a consumidores depois de 28 de junho de 2025.

Há uma exceção relevante. Microempresas que prestam serviços estão dispensadas dos requisitos de acessibilidade, conforme o artigo 4º da diretiva. A própria norma define microempresa como aquela com menos de 10 pessoas e faturamento anual ou balanço de até 2 milhões de euros.

Por que uma lei europeia importa para quem trabalha no Brasil? Porque produtos digitais cruzam fronteiras. Por exemplo, uma loja brasileira que vende para consumidores na União Europeia, ou uma plataforma que atende clientes europeus, entra no radar. Além disso, regras desse porte costumam virar referência para fornecedores de tecnologia, que passam a oferecer recursos de acessibilidade digital em seus produtos para todos os mercados.

O sinal brasileiro: lei antiga, norma nova e pressão judicial

No Brasil, a obrigação existe há mais de uma década. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), no artigo 63, determina que empresas com sede ou representação comercial no país e órgãos de governo garantam acessibilidade plena em seus sites. O problema, segundo o Ministério Público Federal, é que o artigo ficou cerca de dez anos sem um ato normativo que defina parâmetros técnicos obrigatórios.

Em março de 2025, a ABNT lançou a NBR 17225, desenvolvida com coordenação do Ceweb.br. A norma reúne 146 orientações divididas entre requisitos e recomendações para sites. Ela dá ao mercado uma lista técnica em português, mas, por ser uma norma da ABNT, não se torna obrigatória sozinha.

Foi esse vazio que o MPF tentou fechar. Em agosto de 2025, o órgão recomendou ao governo federal que regulamentasse o artigo 63 em até 45 dias. Já que não houve resposta, o órgão entrou com uma ação civil pública em junho de 2026. Em seguida, em julho, a Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar que obriga a União a apresentar, em até 180 dias, um plano de transição para a acessibilidade plena dos sites federais, sob multa diária de R$ 10 mil, segundo o Conjur. A reportagem cita ainda um levantamento do TCU: 88,5% dos sites de órgãos federais avaliados foram classificados como ruins em acessibilidade.

Linha do tempo da acessibilidade digital entre 2015 e 2026: Lei Brasileira de Inclusão em 2015, diretiva europeia em 2019, WCAG 2.2 em outubro de 2023, NBR 17225 em março de 2025, lei europeia em vigor em junho de 2025, recomendação do MPF em agosto de 2025 e liminar sobre sites federais em julho de 2026.
Em pouco mais de um ano, o tema passou de recomendação técnica a obrigação com prazo, ao menos para o governo federal.

O que ainda está em aberto

É importante separar o que já está decidido do que ainda depende de regulamentação. A liminar trata dos sites da administração pública federal. A reportagem do Conjur não descreve, até a data da publicação, uma regulamentação do artigo 63 que defina critérios técnicos e penalidades para empresas privadas. A ação do MPF pede essa regulamentação, mas o pedido ainda não equivale a uma regra em vigor.

Em outras palavras, a obrigação legal existe, a norma técnica está disponível e a pressão institucional cresceu. O que falta é o ato que diga exatamente qual critério será cobrado e como. Por isso, para quem constrói produtos, esperar essa definição para começar tende a sair mais caro: adaptar um site pronto costuma exigir mais trabalho do que considerar acessibilidade desde o desenho.

Cinco verificações de acessibilidade digital para começar

Você não precisa de uma auditoria completa para dar os primeiros passos. As verificações abaixo partem de critérios da WCAG 2.2 e podem ser feitas em uma tarde:

  1. Contraste: textos precisam se destacar do fundo. A WCAG pede contraste mínimo de 4,5:1 para texto comum.
  2. Teclado: percorra a página só com a tecla Tab. Todo link, botão e campo deve ser alcançável, com o foco visível.
  3. Alvos de toque: botões e links pequenos demais dificultam o uso. A referência da WCAG 2.2 é 24 por 24 pixels CSS.
  4. Textos alternativos: imagens que transmitem informação precisam de descrição; imagens decorativas, não.
  5. Formulários: cada campo precisa de um rótulo visível e de mensagens de erro que digam como corrigir.
Lista visual com cinco verificações de acessibilidade digital: contraste mínimo de 4,5 para 1, navegação completa pelo teclado com foco visível, alvos de toque de 24 por 24 pixels, textos alternativos em imagens informativas e campos de formulário com rótulo e erro claro.
Cinco pontos de partida. Uma auditoria completa usa a NBR 17225 ou a WCAG 2.2 inteira.

Um exemplo de casa: ao montar o Sistemativo, a cor verde da marca foi vetada como cor de texto sobre fundo claro, porque o contraste fica em 1,06:1. Por isso, ela aparece em fundos, destaques e nós dos diagramas, nunca em letras sobre o off-white.

O que esse sinal indica

A acessibilidade digital está seguindo um caminho conhecido: primeiro boa prática, depois norma técnica, depois exigência com prazo. Além disso, esse movimento reforça uma ideia que atravessa o design de produtos. Uma interface que funciona para quem navega só com o teclado ou ouve a página costuma ser mais clara para todo mundo, inclusive para quem está com pressa, no sol ou com uma mão ocupada.

Se você cuida de um design system, esse é o lugar mais eficiente para começar. Afinal, corrigir o contraste de um token ou o foco de um componente resolve o problema em todas as telas de uma vez.

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Autor

Glécia Dias

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